COMBATE AOS PARAÍSOS FISCAIS
Os
off-shores ou paraísos fiscais são uma das
vergonhas da nossa era. Eles possibilitam a fraude fiscal e a lavagem de
dinheiro proveniente de actividades ilícitas ou mesmo criminosas. Toda a gente,
governantes, políticos, cidadãos contribuintes e não contribuintes, sabe disso.
E todavia pouco ou nada se faz para extirpar o tumor. É possível extirpá-lo ou não ?
Acabei de
ler o livro “ A Riqueza Oculta das Nações” do economista francês Gabriel
Zucman, ed. Círculo dos Leitores, e fiquei muito satisfeito pela demonstração
que é feita não só da possibilidade como da exequibilidade de os reduzir à
impotência – desde que haja vontade política.
Para vos dar
uma ideia da extensão do problema, apresento a seguir alguns dados presentes no
livro e referentes a 2013: 1. 8% do património financeiro mundial, ou seja,
8,6 milhões de milhões de Euros está colocado em off-shores 2. 12% do património financeiro das famílias europeias está em paraísos
fiscais ( 6% na Suíça e 6% noutros locais ). 3. Isto significa que na Suíça são geridos 1 milhão de milhões de fundos
europeus, dos quais 200.000 milhões oriundos da Alemanha, 180.000 da França, 30.000 milhões de PORTUGAL, etc. 4. O autor do livro calculou que, sem a evasão fiscal possibilitada
pelas contas na Suíça, a dívida pública francesa, em 2013, seria apenas de 70%
do PIB e não de 94% do PIB como se verificou !!!
Nestas
circunstância, venho
A) fazer um desafio aos Economistas do meu
País, que se dedicam a produzir opinião nos meios de comunicação social, para
investigarem quanto perde Portugal pelo facto de haver muito dinheiro de
portugueses ( com p pequeno ) colocado em off-shores.
B) resumir como o autor do livro mostra que é
possível, desde que os governos dos países lesados o queiram, acabar com os
paraísos fiscais.
Eis o resumo
das acções a levar a cabo
1º ) Criar sanções
financeiras e/ou comerciais para punir os off-shores que se recusam, por acção
ou omissão, a colaborar na informação automática aos países da nacionalidade
dos depositantes de fundos, e dos lucros
provenientes sua aplicação. Essas sanções teriam a forma de taxas
alfandegárias extra aos produtos importados dos países paraísos fiscais de
forma a obter um rendimento equivalente à perda de receita derivada da não
taxação dos fundos desviados para esses paraísos. A solução implica que os
países lesados se coliguem numa acção comum contra o “inimigo”. Por exemplo,
diz o autor, contra a Suíça bastaria apenas uma coligação da Alemanha, França e
Itália ; contra Hong Kong, uma coligação dos EUA, UK, Alemanha e França ; etc. A
perda das exportações traria a rendição do “inimigo”. Também segundo o autor, este procedimento não infringe as regras da
Organização Mundial do Comércio
NOTA
: Esta solução não poderia ser aplicada ao Luxemburgo por este ser membro da
União Europeia, mas o Sr. Zucman também apresenta solução para este caso.
2º) Para ser possível aos países verificarem se
os paraísos fiscais estão a colaborar honestamente ou não, será necessário
criar um cadastro financeiro mundial, sob a égide do FMI, onde todas as acções,
obrigações e participações em fundos de investimento, bem como os seus
verdadeiros proprietários ( e não apenas sociedades de fechada ), estejam
registados. Isto é fundamental também na luta contra o branqueamento de
capitais e o terrorismo.
3º)
Instituição dum imposto sobre capitais. O autor propõe que o FMI retenha todos
os anos, por conta dos países de origem, 2% sobre o valor dos títulos
financeiros registados. Para recuperarem a taxa retida, os detentores dos
títulos não terão mais que, na declaração de impostos a apresentar no seu país,
fazer a sua referência. Então, de acordo com a respectiva legislação, a
autoridade tributária devolveria ao contribuinte a totalidade ou parte da taxa
retida. A grande vantagem desta ideia é que as sociedades de fachada não
poderiam recuperar o dinheiro da taxa : só os detentores individuais o poderiam
fazer através da declaração de impostos.
4º ). Como
tratar o caso do Luxemburgo. Sempre segundo o autor, o Luxemburgo não é uma
nação, mas “um a plataforma artificial para a indústria financeira mundial”. O
autor demonstra porque faz estas afirmações e propõe que União Europeia faça um
ultimato ao Grão-Ducado : ou colaboração plena no combate à fraude e à evasão
fiscal ou exclusão da EU.
5º) O caso
das multinacionais. Toda a gente sabe que as multinacionais reduzem muito o
pagamento de impostos ao transferirem lucros ou despesas dum país para outro e
ao escolherem para a sua sede um local onde sejam menos taxados ( estão a
lembrar-se da razão porque as empresas do PSI 20 português têm as suas sedes na
Holanda ? Pois é ! ) . A solução apontada pelo autor do livro consiste em taxar
os proventos mundiais das multinacionais que não podem ser disfarçados e
distribui-los pelos estados onde foram conseguidos. A ideia não é nova e está
em vigor nos EUA no que respeita à distribuição do imposto total das empresas pelos
diferentes estados federais. E na Europa, a Comissão Europeia, através da
directiva ACCIS, defende uma” fórmula de repartição simples, na qual as vendas,
a massa salarial e o capital contam cada um com um terço.” (SIC livro ). O
grande problema é que directiva é opcional : cada empresa pode escolher
permanecer sujeita aos impostos nacionais a que está sujeita ! Só quando a
directiva se tornar obrigatória, a justiça fiscal terá lugar!
Cabe aqui fazer novo desafio aos
Economistas do meu País, que se dedicam a produzir opinião nos meios de
comunicação social, para investigarem quanto perde Portugal pelo facto de haver
muitas empresas a ganhar dinheiro em Portugal mas com sedes em países que se
comportam como verdadeiros paraísos fiscais.
Pelo que se
pode concluir deste texto, baseado no livro “A RIQUEZA OCULTA DAS NAÇÕES” ,
como inicialmente foi dito, a luta contra os malefícios dos paraísos fiscais é
possível e só depende da acção dos governos democráticos. Porem, enquanto a
ideologia dominante de muitos destes governos
for a dos ricos, quilo-ricos , mega-ricos ou giga-ricos nada, alem da
proclamação de boas intenções destinadas ao falhanço, poderá ser feito. Por
isso a campanha ideológica a promover é a de convencer o cidadão comum que a
batalha pela manutenção do estado social e a luta contra as desigualdades
económicas passa também por obrigar pessoas e empresas a pagarem os seus
impostos de acordo com a lei do seu país - e portanto que devem eleger governos que dem garantias de assim
fazerem .
Lisboa, 16
de Julho de 2016
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