BAIXA DA TSU E EXPANSÃO DA ECONOMIA

No programa do PS para as próximas eleições consta a baixa temporária da TSU dos empregados por um período de 4 anos , seguida da respectiva recuperação progressiva durante 8 anos, com o objectivo de aumentar o consumo interno e em consequência reanimar a economia.

Alguns comentadores políticos e económicos têm exprimido o receio, ou mesmo o terror, de que tal intenção venha a desencadear uma onda de importações que desloque negativamente o frágil equilíbrio da balança comercial com o exterior porque, dizem eles, o que os portugueses pretendem é bens que não se produzem em Portugal, nomeadamente automóveis.

Servindo-me, à falta de elementos mais detalhados, dos gráficos inseridos na pág. 12 do Expresso Económico 29 de Agosto pp, referentes ao 2º T de 2015, calculo que, dum total de 4,335 milhões de pessoas empregadas ( número do Eurostat também para o 2º T 2015 ), cerca 4 milhões recebem um salário inferior a 1800€ , dos quais cerca de 3,2 milhões  menos de 900€ e cerca de meio milhão menos de 419€.                                É difícil considerar que estas pessoas, com um alívio de 2 ou 4% na TSU adquiram capacidade para comprar bens supérfluos.  O mais natural é que reforcem a sua alimentação, que estejam mais à vontade para comprar medicamentos ou o material escolar para os filhos, que se lancem a comprar um electrodoméstico que precisem, que façam alguma reparação na casa onde vivem, que saiam de casa ao domingo para almoçar fora, que vão ao teatro, etc. E isso será simultaneamente satisfação de necessidades e contributo para a expansão da economia.

Devo, no entanto, reconhecer que se as pessoas passarem a ter possibilidade de comprar um televisor, um telemóvel ou outro aparelho electrónico de bolso, ou um automóvel ainda que barato, isso irá contribuir para o aumento das importações. Mas podemos levar a mal essas pretensões ? Só acima de certo nível salarial se pode ter acesso a bens que o progresso pôs à disposição de todos e que não são considerados artigos de luxo?    O que é fundamental é continuar a promover as exportações e ajudar os empreendedores nacionais a colocarem no mercado produtos competitivos com os importados.   

Ou só as pessoas que estão acima de qualquer crise, e portanto que não sofreram com esta, podem ter o direito de comprar o que quiserem sem incorrerem no reprovativo abanar de cabeças  dos comentadores  ?

( A propósito, lembro-me que o primeiro televisor que comprei para minha casa era de fabrico quase todo nacional. Era feito na Standard Eléctrica. Hoje já não se fabricam nem montam televisores em Portugal e portanto acho que regredimos  )

PARAR TERMINAR,  convém lembrar que o programa económico do PS tem de ser visto como um todo DESTINADO A MLHORAR A CONDIÇÃO ECONÓMICA DAS PESSOAS E DO PAÍS e que, em consequência, o resultado das medidas previstas tem se ser analisado globalmente

EDUCAÇÃO : ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA ?

Um artigo do Sr. Luís Marinho sob o elegantíssimo título  “ A educação deu à Costa” publicado no jornal “Público” de 30 de Agosto de 2015 sobre uma alegada falta de liberdade do povo em geral para escolher um projecto educativo a seu gosto, levou-me a escrever as considerações que se seguem. Não sem dizer primeiro que não sou técnico e muito menos especialista em Educação mas que, na minha vida, comecei por ser educando e depois ao longo da vida fui sempre aprendiz e educador.

1. O Sr. Luís Marinho (daqui em diante referido como LM) cita declarações do Sr. António Costa ( também daqui em diante abreviadamente referido como AC ), (candidato a primeiro-ministro, sic ), mas não refere quando, onde e como foram proferidas, o que desde logo inibe o leitor de confrontar o que AC disse com a interpretação que LM faz das respectivas palavras. Mas é sem dúvida um ataque pessoal e portanto apenas ao visado  compete responder.

2. LM cita o projecto socialista do Parque Escolar qualificando-o de “faraónico”, possivelmente porque os edifício escolares que foram remodelados e ampliados o terem sido duma forma que os deixou com a dignidade, o conforto e o “apetite de lá estar” que a atividade que ali se desenrola, necessita.  (Não sei se foram colocadas torneiras de ouro nas casas de banho, mas penso que não ). E agora pergunto, os edifício escolares, onde se pratica a indispensável educação dos jovens portugueses não merecem ser tratados com o mesmo cuidado que os tribunais, onde se pratica a justiça, ou as estações do Metro de Lisboa que até têm painéis de azulejos signés, ou os estádios de futebol, p.ex.?  É evidente que o dinheiro público deve ser bem aproveitado e gastá-lo com a educação pública é uma boa maneira de o fazer.

3. Sobre o ensino privado e cooperativo a Constituição diz que “é garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas” , nº 4 do Art.43º.                                                                           Sobre o ensino público, o Art.74º da Constituição fixa os deveres do Estado. E entre estes estão os seguintes :                                                                                                                                                                             2.a) Assegurar o ensino básico, universal, obrigatório e gratuito. Em  consequência, nas localidades onde não havia escolas é evidente que o Estado teve de contratar parcerias com escolas privadas ou cooperativas de forma a garantir igualdade de tratamento aos jovens e suas famílias . No s locais onde existem escolas públicas tais parcerias não se justificam, a não ser, eventualmente, nas circunstâncias previstas na Constituição e de que se fala a  seguir.                                                         Art. 74º 2.g) Promover e apoiar o acesso de cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial quando necessário. Logo projectos educativos para estes cidadãos poderão ser apoiados pelo Estado desde que sejam inovadores e não representem duplicação de meios já existentes.                                                                                                                                                     Art.74º 2.h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades. Situação idêntica à anterior

4. Voltando ao Art.43º da Constituição ele diz, no seu     nº 3, que “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”. Portanto como se pode compreender que o Estado fosse financiar projectos alicerçados numa daquelas directrizes ? Porem outros o poderão fazer, nos termos da lei, mas repito, desde que não sejam financiados por dinheiros públicos.

5. Recentemente, o actual governo modificou a lei permitindo acordos de financiamento a escolas particulares, mesmo que tal não seja necessário para assegurar a educação pública universalmente. Trata-se antes de mais nada de permitir negócios privados que nem sequer vão diminuir o desemprego na classe dos professores pois o número de crianças e jovens em idade escolar não depende da legislação. Nem me parece que isso seja uma falta de liberdade de escolha indispensável à garantia de igualdade de oportunidades que todos devem dispor à partida. Mais importante será garantir que todas as crianças tenham acesso a um pré-escolar gratuito e de qualidade conforme o nº2.b) do Art.74º

6. Todos aqueles que estão preocupados com a qualidade do ensino ( entre o quais incluo LM ) deveriam sobretudo preocupar-se com os meios que o Ministério da Educação põe ( ou não põe ) ao serviço da causa, nomeadamente professores, funcionários administrativos, auxiliares de educação, médicos, psicólogos, assistentes sociais e não com a preocupação de criar escolas paralelas entregues a privados. É fundamental assegurar condições para que as escolas inseridas em meios cultural e economicamente desfavorecidos possam realizar o trabalho de integrar todos os jovens na comunidade escolar sem que a falta de alimentação, de cultura ou de estabilidade domésticas sejam motivos para desistência ou desinteresse pelos estudos.

7. LM faz uma referência ao Colégio Moderno classificando-o de elitista. Não sei bem o que quis dizer. Mas acrescento uma recordação pessoal. No tempo do “outro senhor”, aí por volta de 1949 ou 1950, andava eu no 3º ou 4º ano do liceu, quando tivemos conhecimento de que um colega nosso tinha dificuldades familiares, precisava de mais acompanhamento e que ia para o Colégio Moderno. Mais tarde um professor, que não se coibia de se afirmar publicamente republicano, deixou escapar que o pai do nosso colega era comunista e tinha sido preso pela polícia política. Foi a primeira vez que ouvi falar no Colégio Moderno e só bastante depois soube que o colégio pertencia à família Soares.