Um artigo do
Sr. Luís Marinho sob o elegantíssimo título
“ A educação deu à Costa” publicado no jornal “Público” de 30 de Agosto
de 2015 sobre uma alegada falta de liberdade do povo em geral para escolher um
projecto educativo a seu gosto, levou-me a escrever as considerações que se
seguem. Não sem dizer primeiro que não sou técnico e muito menos especialista
em Educação mas que, na minha vida, comecei por ser educando e depois ao longo
da vida fui sempre aprendiz e educador.
1. O Sr.
Luís Marinho (daqui em diante referido como LM) cita declarações do Sr. António
Costa ( também daqui em diante abreviadamente referido como AC ), (candidato a primeiro-ministro,
sic ), mas não refere quando, onde e como foram proferidas, o que desde logo
inibe o leitor de confrontar o que AC disse com a interpretação que LM faz das
respectivas palavras. Mas é sem dúvida um ataque pessoal e portanto apenas ao
visado compete responder.
2. LM cita o
projecto socialista do Parque Escolar qualificando-o de “faraónico”,
possivelmente porque os edifício escolares que foram remodelados e ampliados o
terem sido duma forma que os deixou com a dignidade, o conforto e o “apetite de
lá estar” que a atividade que ali se desenrola, necessita. (Não sei se foram colocadas torneiras de ouro
nas casas de banho, mas penso que não ). E agora pergunto, os edifício
escolares, onde se pratica a indispensável educação dos jovens portugueses não
merecem ser tratados com o mesmo cuidado que os tribunais, onde se pratica a
justiça, ou as estações do Metro de Lisboa que até têm painéis de azulejos signés, ou os estádios de futebol, p.ex.?
É evidente que o dinheiro público deve
ser bem aproveitado e gastá-lo com a educação pública é uma boa maneira de o
fazer.
3. Sobre o
ensino privado e cooperativo a Constituição diz que “é garantido o direito de
criação de escolas particulares e cooperativas” , nº 4 do Art.43º. Sobre o
ensino público, o Art.74º da Constituição fixa os deveres do Estado. E entre
estes estão os seguintes : 2.a)
Assegurar o ensino básico, universal, obrigatório e gratuito. Em consequência,
nas localidades onde não havia escolas é evidente que o Estado teve de
contratar parcerias com escolas privadas ou cooperativas de forma a garantir
igualdade de tratamento aos jovens e suas famílias . No s locais onde existem escolas públicas tais parcerias não se
justificam, a não ser, eventualmente, nas circunstâncias previstas na
Constituição e de que se fala a seguir. Art. 74º
2.g) Promover e apoiar o acesso de cidadãos
portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial quando necessário. Logo projectos educativos para estes
cidadãos poderão ser apoiados pelo Estado desde que sejam inovadores e não
representem duplicação de meios já existentes.
Art.74º 2.h) Proteger e valorizar a língua
gestual portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à
educação e da igualdade de oportunidades. Situação idêntica à anterior
4. Voltando
ao Art.43º da Constituição ele diz, no seu nº 3, que “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes
filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”. Portanto
como se pode compreender que o Estado fosse financiar projectos alicerçados
numa daquelas directrizes ? Porem outros o poderão fazer, nos termos da lei, mas
repito, desde que não sejam financiados por dinheiros públicos.
5. Recentemente,
o actual governo modificou a lei permitindo acordos de financiamento a escolas
particulares, mesmo que tal não seja
necessário para assegurar a educação pública universalmente. Trata-se antes de
mais nada de permitir negócios privados que nem sequer vão diminuir o desemprego
na classe dos professores pois o número de crianças e jovens em idade escolar não
depende da legislação. Nem me parece que isso seja uma falta de liberdade de
escolha indispensável à garantia de igualdade de oportunidades que todos devem
dispor à partida. Mais importante será garantir que todas as crianças tenham
acesso a um pré-escolar gratuito e de qualidade conforme o nº2.b) do Art.74º
6. Todos
aqueles que estão preocupados com a qualidade do ensino ( entre o quais incluo
LM ) deveriam sobretudo preocupar-se com os meios que o Ministério da Educação põe
( ou não põe ) ao serviço da causa, nomeadamente professores, funcionários
administrativos, auxiliares de educação, médicos, psicólogos, assistentes
sociais e não com a preocupação de criar escolas paralelas entregues a
privados. É fundamental assegurar condições para que as escolas inseridas em
meios cultural e economicamente desfavorecidos possam realizar o trabalho de
integrar todos os jovens na comunidade escolar sem que a falta de alimentação,
de cultura ou de estabilidade domésticas sejam motivos para desistência ou
desinteresse pelos estudos.
7. LM faz
uma referência ao Colégio Moderno classificando-o de elitista. Não sei bem o
que quis dizer. Mas acrescento uma recordação pessoal. No tempo do “outro
senhor”, aí por volta de 1949 ou 1950, andava eu no 3º ou 4º ano do liceu,
quando tivemos conhecimento de que um colega nosso tinha dificuldades familiares,
precisava de mais acompanhamento e que ia para o Colégio Moderno. Mais tarde um
professor, que não se coibia de se afirmar publicamente republicano, deixou
escapar que o pai do nosso colega era comunista e tinha sido preso pela polícia
política. Foi a primeira vez que ouvi falar no Colégio Moderno e só bastante
depois soube que o colégio pertencia à família Soares.
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