REFLEXÕES A PROPÓSITO DO ESCÂNDALO BANIF
Os Portugueses, directa ou indirectamente, vão ser chamados
a pagar alguns milhares de milhões de euros para evitar a falência do Banco
Banif. E apesar deste enorme dispêndio, o banco não fica nas mãos do Estado
mas, a troco duns 150 milhões de euros, vai parar a uma instituição bancária de
capitais espanhóis, o Banco Santander Totta. E dizem que ainda houve muita
sorte !
Isto dito desta maneira parece uma anedota de malucos ! Mas
como as pessoas que tomaram as decisões que deram este resultado não são
doidas, questionemos :
1. Porque não se deixou o Banif ir à falência ?
Resposta : porque isso implicaria a perda de milhares de
postos de trabalho, a perda para os depositantes dos depósito acima de 100.000
€ de parte do seu dinheiro , grande perturbação nas economias regionais da
Madeira e dos Açores, mais algum descrédito para o, já desacreditado, digo
eu, nosso sistema financeiro e pagamento
de parte das dívidas do Banif uma vez que o Estado detém cerca de 60% do
capital.
Apreciação : do meu ponto de vista, argumentos atendíveis.
2. Porque não ficou o Estado Português na posse no Banif ?
Resposta : porque a Direcção Geral da Concorrência da União
Europeia ( DGC ) não deixou, nem sequer que o Banif fosse absorvido pela Caixa
Geral de Depósitos.
Apreciação : pareceu-me que as razões que estão na base da
decisão da DGC não são nada convincentes.
Na realidade, se o Estado se pôde tornar o principal acionista do
Banif ( 60 % ), com uma injecção de
dinheiro público em 2012, porque razão não pode ficar proprietário e é obrigado
a vendê-lo, não com lucro mas com grande prejuízo, a um banco privado ? De
certo que não haveria perigo para a concorrência inter-bancária se o Banif
fosse incorporado na CGD
uma vez que não representa mais de 4% do sistema financeiro.
Será que as regras da DGC se destinam a proteger os bancos em detrimento dos
Estados e dos contribuintes?
3. Porque razão o governo anterior do PSD+CDS e o Bando de
Portugal não batalharam devidamente para conseguir uma solução, em devido
tempo, mais favorável ao Estado e deixaram a questão arrastar-se a um ponto em
que já não havia prazo para negociações e em que o presente governo tinha de
escolher entre duas alternativas, ambas más ?
Resposta : foram apresentadas várias explicações de acordo
com a cor política, mas na generalidade pouco abonatórias do governo anterior e
do BdeP.
Apreciação : Esperemos que a prevista Comissão de Inquérito
Parlamentar ponha os pontos nos ii
4. Como foi possível a administração do Banif deixar chegar
o banco ao ponto a que chegou ?
Resposta : Esperemos que a já citada Comissão de Inquérito
também venha a esclarecer este assunto.
Este episódio é o quarto duma série de casos bancários que
tem trazido abundantes prejuízos à generalidade dos portugueses, para evitar os
prejuízos resultantes das respectivas falências.
Ou seja : quando os bancos dão lucros, os accionistas
recebem os dividendos – e os gestores principais os bónus ; quando os bancos, devido
a gestões deficientes ou dolosas, estão `beira do colapso, os portugueses são
chamados a pagar.
Nestas condições, sabendo-se que instituições do tipo
bancário ( não especulativo ) são necessárias ao funcionamento da economia, ocorre perguntar porque razão hão-se ser privadas e não públicas?
Se fossem públicas, não só os prejuízos ficariam para os
portugueses, mas também os lucros.
Mas assim o Estado teria de gastar dinheiro a investir em
bancos. Pois tinha, mas recebia lucros, ou benefícios de outra ordem para o
desenvolvimento económico Porque se o negócio bancário é bom para os privados
que sabem gerir, porque não há-de ser bom para o Estado ?
Para os privados, ficariam os bancos de investimento
especulativo , sendo os depositantes e os accionistas avisados, em letras
gordas, que em caso de falência não haveria mãozinha do Estado para os
proteger. E os trabalhadores que quisessem pertencer aos quadros de tais bancos
também seriam avisados que em caso de colapso, só poderiam contar com o
subsídio de desemprego.
Claro que este raciocínio vai contra toda a tradição
histórica ( talvez mesmo bíblica ) da existência de banqueiros privados num
universo não comunista, mas creio que vale a pena ser discutido mais vezes.
Portanto na situação actual defendo : a separação da banca
dita de retalho da banca especulativa; o conhecimento público, através do BdeP,
das transferências bancárias para o estrangeiro; o impedimento de o fazer para
bancos ou instituições que não tenham acordos de troca de informações com o BdeP
( ao estilo da leis dos EUA ); o fim dos off-shores que escondem informações; a
possibilidade de os Estados nacionalizarem bancos defeituosos sem serem
obrigados a revender com grandes perdas;
uma análise cuidadosa antes da concessão de crédito ; uma regulamentação
rigorosa do sistema financeiro.
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DEZ 2015